Novo presidente do TJ de SP compara atos do CNJ aos da ditadura

A uma semana de sua posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do País, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori comparou práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da "ditadura". "Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo", adverte. "Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura."

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Ernesto Rodrigues/AE

Sartori, futuro presidente do TJ paulista: ‘Aqui no TJ sempre apuramos tudo o que surgiu'

Ivan Sartori, 54 anos, recebeu o Estado na segunda-feira, 26, no quinto andar do Palácio da Justiça paulista. É uma voz poderosa a atacar a devassa do CNJ sobre juízes e servidores de todo o País. As investigações do órgão de fiscalização do Judiciário sobre irregularidades nos Estados foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ampliou a polêmica em torno da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que já havia descontentado a classe ao apontar ‘bandidos de toga’ no Judiciário.

Na semana passada, no último dia de funcionamento do STF em 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski atenderam a pedidos de associações de juízes e deram liminares suspendendo investigações do CNJ.

Uma dessas apurações é sobre o suposto favorecimento irregular a magistrados do TJ de São Paulo, que teriam recebido de uma só vez benefícios de uma decisão judicial sobre auxílio-moradia, em detrimento de colegas que obtiveram o pagamento em parcelas.

Sartori disse que determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há "fundamento" nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à "fila" teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.

Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que tomará posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados.

Qual deve ser o papel do CNJ?

Esse assunto foi polarizado de uma forma um pouco canhestra. Todos estão falando a mesma língua. Querem a fiscalização do CNJ sobre eventuais irregularidades que existem no Judiciário, que não são muitas, só pegar número de juízes e verificar o que se tem de processos. Aqui no TJ sempre apuramos tudo o que surgiu aqui nunca houve omissão. Fui do Órgão Especial, era até um pouco oposição no começo, e via que detalhadamente sempre se apurou todas as condutas dos magistrados. O que está acontecendo é que um entendimento é no sentido de que o CNJ seja aquele big organismo que vai abarcar tudo o que surge sobre problemas com juízes e outro não, outro quer uma racionalização, quer o respeito ao devido processo legal, às garantias constitucionais que todo réu tem que é o direito a recurso, ao devido processo legal.

É isso que o CNJ faz?

Você não pode atropelar o devido processo legal, ou seja, tirar o direito de defesa, o direito de recurso, que está previsto no artigo 55 da Constituição. Atropelar tudo aquilo para poder decidir de uma vez só. Mesmo porque cada tribunal tem suas peculiaridades. O CNJ, para decidir alguma questão, tem que saber quais são essas peculiaridades. Nada é julgado objetivamente, tudo é julgado subjetivamente. Por trás dos processos existem pessoas. Nenhum réu gostaria de ver o seu processo atropelado, passando por cima da estrutura do devido processo legal para que fosse investigado diretamente no Supremo. Isso acontece em casos excepcionais, com a prerrogativa de foro que não é uma boa coisa para quem a tem, se analisar bem porque ele (réu) perde todo o direito de recurso.

O CNJ atropela direitos?