O desejo de censura

Na Argentina, 'Clarín' enfrenta cruzada do governo Kirchner

É bem verdade que, em toda parte, os governantes dificultam o trabalho dos repórteres e desqualificam os críticos. No Brasil, porém, há uma considerável desinibição nessa matéria. Mais que isso: a mentalidade segundo a qual o controle prévio ajuda o debate público virou doutrina oficial. Uma vez instalados no poder, personagens vindos da direita ou da esquerda, tanto faz, irmanam-se na defesa de formas variadas de prevenção contra os males causados pela imprensa. "O veto é apenas para os casos extremos", concedem os mais cordiais. Todos parecem muito liberais, a não ser nas ocasiões críticas. Quando interpelados, os cultores dessa mentalidade esgazeada, que aprendeu a se alimentar da supressão eventual da voz alheia, apressam-se a enaltecer o princípio da liberdade de imprensa. Estufam o peito, cerram os punhos e proclamam as maravilhas do jornalismo. Em seguida, com a circunspecção de quem tem juízo de sobra, escudam-se numa providencial oração adversativa. "A liberdade de imprensa é sagrada, mas..."

Isso mesmo: mas. Liberdade, mas. Nada no plano dos direitos é absoluto, eles dizem, em tom conciliador – e como dizer que "nenhum direito é absoluto" é mais ou menos como dizer que "tudo é relativo", ninguém há de brigar por isso. Desse modo, o argumento adversativo de que o poder não apenas pode, mas deve impor limites ao direito à informação sai fortalecido, ganha espaço, desenvoltura, como se fosse a própria reserva do bom senso.

Tanto à esquerda como à direita, fique bem claro. Quando procura cooptar a esquerda, a velha mentalidade reencarnada em metamorfoses ambulantes lança mão de bordões contra "as elites". Acusa os grandes veículos jornalísticos de deterem muito mais poder que os sites quase anônimos, menores, desses que qualquer pessoa põe no ar. Nesse discurso, a liberdade de imprensa é descrita como se fosse um privilégio, uma regalia para poucos, uma licenciosidade para endinheirados que acham que podem publicar o que bem entendem.

Nesse ponto, vem o pulo da onça: se a imprensa livre é o luxo dos patrões, cuidemos logo de cerceá-la por meio do Estado, que afinal de contas age em nome de todos. A liberdade de imprensa é sagrada, mas – sempre o "mas" – o conforto da autoridade é mais sagrado ainda.

Existe também a face "de direita" da mesma mentalidade (que é invariavelmente a mesma, só muda o figurino). Se a primeira vocifera contra as "elites", essa outra vem para silenciar as massas – desgovernadas, falantes, crentes de que têm direito de se manifestar assim, sem pedir a autorização dos de cima. Enquanto o autoritarismo em roupagem de ativismo social receita o igualitarismo à força, que impõe a cada um e à coletividade uma renúncia à liberdade em nome do conforto de quem governa, a vertente de direita fala em nome dos bons costumes, da decência, da disciplina e da hierarquia tradicionalíssima. Se todo mundo quiser falar ao mesmo tempo, ela avisa, isso aqui não vai funcionar, a "pouca vergonha" vai prevalecer. Por isso, o Estado, sempre ele, precisa pôr ordem na gritaria, precisa nomear uns poucos para falar em nome dos muitos que serão calados.

A essa altura, o leitor já percebeu: olhando os regimes autoritários do século 20, no Brasil e no mundo, houve (e há) muito da face "direita" nas tiranias ditas "de esquerda", do mesmo modo que houve (e há) componentes da face "esquerda" nas tiranias de direita. Nada de tão surpreendente: o que uma e outra abominam é a liberdade; o que almejam é promover apenas a sua própria narrativa, sufocando o resto. Por um caminho ou por outro, as duas faces acabam chegando ao mesmo resultado: a prescrição da divergência, do pensamento, da informação independente, da expressão autoral, da criação artística, da pesquisa – e da imprensa.

No Brasil, bem mais que em outros países, a permanência dessa mentalidade não é apenas um fator de distorção conjuntural no debate das ideias. Aqui, ela inviabiliza a consolidação histórica da ordem democrática. Mais que uma distorção conjuntural, ela constitui um anacronismo persistente. A mentalidade autoritária materializa uma força que nos prende ao passado, à colônia e ao atraso. Ao asfixiar a imprensa livre, ela preserva a cultura do patrimonialismo, a opacidade na gestão pública, o mandonismo, o clientelismo e as formas mais ancestrais de corrupção. Para ela, um ambiente em que cada um tem o direito de expressar o que bem entende, do modo que bem quiser, é o fim do mundo – do seu mundo. Acontece que, para a consolidação da nossa democracia, é fundamental que seu velho mundo acabe.

Só a liberdade nos protege

Aos olhos retrógrados, a liberdade de imprensa é um filme de terror, um falatório desorganizado e terrivelmente ameaçador. Isso de qualquer jornal, seja ele grande ou pequeno, impresso ou eletrônico, bom ou ruim, justo ou injusto, de bom gosto ou de gosto duvidoso, ter o direito de levar a público o que julgar relevante, isso tem o aspecto de um motim que subiu dos infernos para campear a superfície da Terra. E sem pedir licença às autoridades.

Diante disso, a velha mentalidade, tentando legitimar o arbítrio, pergunta, sobressaltada:

"Então se alguém quiser publicar uma mentira, pode publicar?"