ONG pede cassação de deputado por acúmulo de cargos

A representação foi protocolada na Mesa Diretora. Pelos trâmites normais, o caso deverá ser encaminhado ao corregedor, Eduardo da Fonte, correligionário de Henry, para a emissão de um parecer preliminar. Após esta fase, caberá à Mesa decidir se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética.

O documento protocolado pela ONG baseia-se na revelação feita pelo Estado. Para a entidade, Henry merece a cassação porque o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal. “Assim não resta outra alternativa ante ao escabroso caso de acumulo de cargos fora do que fora previsto constitucionalmente protagonizado pela representado à Vossa Excelência que oficie o processo disciplinar de perda de mandado eletivo por quebra de decoro parlamentar”, diz trecho da representação.

Réu no processo do mensalão e citado no caso da Máfia dos Sanguessugas, Henry foi nomeado para a secretaria no dia 16 de janeiro sem ter se desligado da Câmara. Ele teve despachos com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e atos com sua assinatura foram publicados no Diário Oficial. Após a denúncia, o governador assinou outro ato tornando sem efeito a nomeação e o estado anulou os atos assinados por Henry no período. O deputado federal nega ter acumulado os cargos. Ele diz ter enfrentado um problema de saúde e, por isso, não ter tomado posse na secretaria. Atribui ainda a um erro da Imprensa Oficial a publicação de atos com seu nome.