ONGs reforçam pressão por projeto 'Ficha Limpa'

A importância de votar o projeto chamado de "Ficha Limpa" a tempo de valer para as eleições deste ano - em maio, antes das convenções de junho - e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi consenso das organizações não-governamentais (ONGs) presentes em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, na sexta-feira. Sete entidades da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF) debateram o controle da sociedade sobre parlamentares e chefes de Executivo.

As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo no Congresso. Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.

Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. "Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política", defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.

O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do "Ficha Limpa", embora seja uma discussão nova na sociedade, já está prevista na legislação. "É possível que tenha confrontos no STF (Supremo Tribunal Federal) e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso 9º da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994."