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Oposição entra com ação contra Lula e Dilma no TSE

Oposicionistas argumentam que viagem pelo São Francisco foi campanha eleitoral disfarçada e fora do período

20 de outubro de 2009 | 16h 37
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Presidente Lula viajou durante três dias com políticos aliados e de oposição. Foto: Sérgio Castro/AE

BRASÍLIA - Partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o mandatário e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha antecipada.

DEM, PSDB e PPS entendem que a viagem que os dois fizeram para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco foi, na verdade, campanha eleitoral disfarçada e fora do período eleitoral.

Os partidos se aproveitaram das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para recorrer, mais uma vez, à Justiça Eleitoral. Mendes disse que viagens de Lula e Dilma, como a realizada na semana passada, têm características de campanha.

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"Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras. A questão tem que ser discutida", afirmou Mendes.


Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação de Lula e Dilma em atos públicos está dentro da legalidade. Tarso argumenta que o governo tem o dever de divulgar suas realizações. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro    




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