Orçamento 2013 prevê mais R$ 10,5 bi em desonerações

O governo encaminhou ao Congresso Nacional um adendo à proposta de Orçamento deste ano, incluindo mais R$ 10,5 bilhões de previsão de abatimento da meta fiscal com desonerações. Em dezembro do ano passado, a União já havia encaminhado uma previsão de R$ 10,1 bilhões de desonerações. Com o adicional incluído nesta terça-feira, o valor previsto pelo governo de perda de receitas com desonerações será de R$ 20,6 bilhões.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado no mês passado que o governo encaminharia ao Congresso uma solicitação para que fosse permitido um abatimento da meta de superávit fiscal no valor de R$ 20 bilhões referentes a novas desonerações que poderão ser realizadas neste ano como, por exemplo, a mudança nas regras para a cobrança de PIS e Cofins, redução de tributos para a cesta básica e inclusão de novos setores na desoneração da folha de salários. Com isso, o abatimento do governo da meta fiscal pode chegar a mais de R$ 65 bilhões, já que há uma previsão de investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de R$ 45 bilhões.