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Orçamento de 2012 prevê compensação a Estados afetados pela Lei Kandir

O relator da proposta destinou R$ 3,4 bi para Estados exportadores que perderam receitas

19 de dezembro de 2011 | 18h 05

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo

Brasília, 19 - O relatório-geral do Orçamento de 2012 prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir, segundo divulgou há pouco o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Esse valor, no entanto, é ligeiramente inferior ao montante previsto para este ano, que foi de R$ 3,9 bilhões.

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Chinaglia destinou ainda R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria, R$ 2,2 bilhões para a Saúde, R$ 3 bilhões para recompor cortes feitos em investimentos, R$ 2,2 bilhões para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 622,71 e R$ 450 milhões para Exército, Aeronáutica e Marinha.

O relator não reservou recursos para assegurar reajuste para os servidores do Judiciário, assim como para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo.