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País ainda não definiu sobre refúgio a senador boliviano

14 de fevereiro de 2014 | 20h 16
ANDREZA MATAIS - Agência Estado

O governo brasileiro ainda não decidiu se irá conceder refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina, um dos principais opositores ao governo do presidente Evo Morales. O prazo para que ele permaneça no País se encerra no dia 24 de fevereiro, mas o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, informou que ainda não há definição a respeito.

"Tudo ainda depende das diligências que foram promovidas dentro do processo e que ainda dependem de resposta", justificou o secretário, acrescentando que o caso corre em sigilo no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e que, portanto, não poderia dar mais detalhes. Até a definição, contudo, o senador poderá ficar no País. "Expirando o prazo final, basta ele procurar qualquer delegacia da Polícia Federal e renovar a permissão provisória para ficar no País. Esse prazo pode ser renovado indefinidamente até a decisão final do Conare." O Grupo Estado apurou que a decisão sobre só deve ser tomada após a campanha presidencial para evitar mais desgastes para o governo Dilma Rousseff.

O governo da Bolívia encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro documentos que tentam mostrar que Pinto Molina responde a mais de 20 processos judiciais por crimes comuns e que sua fuga para o País teria como objetivo evitar as condenações. Por essa razão, a Bolívia pede que o Brasil não conceda o refúgio.

O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio Peña, afirmou que o adiamento, passados seis meses do pedido, causa intranquilidade ao seu cliente e demonstra que o processo ainda esta politizado. A defesa sustenta que os processos são resultado de perseguição política do governo Evo Moraes ao opositor Pinto Molina. "Na época em que ele chegou ao Brasil, o ministro da Justiça me disse que havia interesse em resolver o caso rapidamente, mas vejo que o caso continua politizado", disse. Segundo ele, seu cliente teve apenas uma condenação, por corrupção, com pena de prisão de um ano, em processo que está em fase recursal.

Pinto Molina fugiu da Bolívia com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, em agosto passado, após ficar 455 dias morando na embaixada do Brasil em La Paz. A fuga com a ajuda da diplomacia irritou a presidente Dilma Rousseff, que tem boas relações com o governo bolivariano, e culminou com a queda do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e a abertura de sindicância contra Sabóia que pode resultar na sua demissão do serviço público.




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