Para conselheiro, é difícil para o CNJ punir poderosos

Num julgamento no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a punição a um juiz acusado de envolvimento com atividades políticas, o conselheiro Jefferson Kravchychyn disse que o órgão, encarregado de exercer o controle externo do Judiciário, tem dificuldades para impor penas a poderosos.

O CNJ manteve a pena de aposentadoria compulsória que tinha sido imposta ao juiz Luís Jorge Silva Moreno pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que supostamente teria participado de atividades políticas na cidade de Zé Doca, no interior do Estado. No Brasil, os magistrados são proibidos de atuar politicamente.

Mas em 2011 o CNJ arquivou um pedido de abertura de processo administrativo para apurar suspeita de que o desembargador Luiz Zveiter, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, teria feito propaganda irregular em favor de um irmão candidato a deputado federal. Zveiter tinha gravado um vídeo apoiando o irmão. Na ocasião, a maioria dos conselheiros concluiu que o ato foi isolado e que uma punição, como aposentadoria, seria excessiva. O CNJ tinha uma composição diferente da atual.

"Há que se comparar as pessoas reiteradamente. Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário", disse nesta terça-feira o conselheiro. Segundo ele, as situações eram semelhantes, mas com resultados diferentes. Para o conselheiro, no caso do Rio de Janeiro existiam provas evidentes, mas do Maranhão, não.

Durante o julgamento desta terça, o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, disse que havia um problema de vocação. "Fico a imaginar qual seria na avaliação da comunidade a credibilidade desse magistrado. Atitudes como a desse juiz afetam evidentemente não só sua reputação, mas de todo Judiciário", afirmou.