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Para TSE, Lula e Dilma não fizeram propaganda antecipada

Tribunal julgou a favor de presidente e ministra em ação apresentada por partidos da oposição

05 de fevereiro de 2010 | 17h 12
estadao.com.br

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, julgou incoerente a representação apresentada pelos partidos DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata do PT à presidência, ministra Dilma Rousseff. Os partidos da oposição acusaram a dupla de fazer campanha eleitoral antes do período permitido por lei, que começa no início de julho.

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Na ação, os partidos alegaram que o presidente e a ministra haviam cometido o crime eleitoral durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Campus de Araçuaí (MG), ocorridas no dia 19 de janeiro deste ano. A ação ainda sugeria uma multa de valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR), algo entre R$ 21 mil e R$ 52 mil.

Segundo o relator que julgou a favor do presidente, nos discursos indicados na ação não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.

No discurso citado na ação, Lula afirmou que precisa inaugurar "o máximo possível de obras" até o fim de março, porque no final deste mês a ministra Dilma deverá deixar o cargo para se candidatar à presidência.

A lei eleitoral permite propaganda somente após o dia 5 de julho, quando os candidatos já estarão formalizados e os ocupantes de cargos no Executivo já terão deixado suas posições.

Com informações da Agência Brasil






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