Paulo Maluf será investigado no Supremo Tribunal Federal por caixa 2

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou abertura de inquérito para investigar se o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) cometeu crime de caixa 2 na reeleição para a Câmara, em 2010. A Procuradoria-Geral da República suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família, a Eucatex, para pagar despesas de campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral.

Dida Sampaio/Estadão - 7/8/2012

Mandato de deputado dá a Maluf direito de ser investigado no STF; ele alega inocência

A Eucatex já foi alvo de outras apurações, dentro e fora do País. No Supremo, Maluf e familiares são processados desde 2011 por suposta lavagem de dinheiro e por usarem a empresa para camuflar desvio de recursos de obras quando ele foi prefeito da capital, de 1993 a 1996. Em janeiro, a Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou que empresas offshore ligadas a Maluf terão de devolver à Prefeitura de São Paulo cerca de R$ 56 milhões. O valor que deverá voltar para o Município está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex.

O caso envolvendo a suspeita de caixa 2 chegou ao Supremo no fim de janeiro. Investigações feitas pela Justiça Eleitoral paulista apontaram que a prestação de contas de Maluf não registrou os serviços realizados pela Artzac referentes à confecção de placas adesivadas para a campanha. O pagamento desse gasto, de R$ 168 mil, corresponderia a 21% da campanha de Maluf, que foi de R$ 803 mil. O inquérito do Supremo é um desdobramento criminal do caso eleitoral.

Em junho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de campanha de Maluf. Uma auditoria realizada pelo próprio tribunal apurou que a empresa responsável por confeccionar as placas emitiu três notas fiscais em favor da Eucatex. No anverso das notas, contudo, constavam referências ao "Dr. Paulo". A área técnica do tribunal ressaltou que a defesa de Maluf não poderia alegar que desconhecia a Eucatex, uma vez que ela figura como uma das doadoras de campanha. A empresa doou R$ 23 mil em seis transferências ao comitê.

Versões. Em um primeiro momento, a Artzac informou ao TRE paulista que o beneficiário dos serviços prestados seria Maluf. Depois mudou de versão e disse ter havido erro de uma funcionária ao lançar as notas fiscais e que os serviços teriam sido, de fato, prestados à Eucatex. Numa votação apertada, por quatro votos a três, coube ao presidente do TRE de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o voto de minerva. "Não creio que tenha havido equívoco nas anotações contidas nas três notas fiscais", concluiu o magistrado. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ainda não foi julgado.

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator do inquérito criminal no Supremo, acatou três diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre elas tomar o depoimento de Maluf e do representante da Artzac, Isac de Jesus Gomes. Fux deu 60 dias de prazo para o cumprimento das diligências.