PC do B protocola representação no TRE contra Aécio

A coordenação jurídica da coligação em torno da candidata do PC do B à Prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes, protocolou hoje uma representação com pedido de liminar na Justiça Eleitoral pedindo a proibição da participação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no programa do candidato do PSB, Marcio Lacerda. O veto do Diretório Nacional do PT obrigou o PSDB de Aécio a apoiar informalmente a coligação encabeçada pelo socialista, que tem como candidato a vice Roberto Carvalho (PT).

A representação com pedido de liminar foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será analisada pelo o juiz da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Marcos Flávio Padula. Na noite de ontem, o programa de Lacerda veiculou mensagem de apoio gravada pelo governador - que também aparece pedindo voto para o candidato do PSB nas inserções diárias, inclusive em gravação conjunta com o prefeito Fernando Pimentel (PT).

O advogado da coligação PC do B/PRB, Luiz Gustavo Scarpelli, argumenta que houve descumprimento de dois preceitos legais: o primeiro, com base na resolução (22.718) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual o governador estaria impedido de ter sua imagem exibida no programa, pois o PSDB não está oficialmente na coligação.

O outro preceito citado na representação é o da fidelidade partidária, tendo em vista que, segundo Scarpelli, havia uma "determinação expressa" da direção nacional do PT de que não poderia haver coligação formal com os tucanos. "Uma vez que o governador grava para o horário eleitoral, formaliza-se uma aliança", sustenta o advogado, prometendo, se necessário, levar o caso ao TSE.