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Peça dá detalhes de suborno a ex-braço direito de Covas

Robson Marinho, porém, não foi denunciado porque tem foro privilegiado por ser conselheiro de tribunal de contas; seu caso é analisado pelo STJ

01 de fevereiro de 2014 | 19h 32
Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

Documentos citados na primeira denúncia contra o cartel da energia revelam intenso fluxo de depósitos que somaram US$ 953,69 mil na conta 17321, alojada no Credit Lyonnais Suísse - Credit Agricole, em Genebra, controlada pelo conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).

Robson Marinho é suspeito de receber US$ 1 mi - Marcio Fernandes/Estadão–31/1/2006
Marcio Fernandes/Estadão–31/1/2006
Robson Marinho é suspeito de receber US$ 1 mi

Os depósitos foram realizados entre 1998 e 2005 pelo empresário Sabino Indelicato, denunciado pelo Ministério Público Federal no caso Alstom por corrupção ativa. A Procuradoria atribui a ele o papel de pagador de propinas.

Robson Marinho é alvo de investigação criminal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque detém foro privilegiado como conselheiro de contas. Por este motivo, não podia ser incluído na denúncia do caso Alstom.

Em trechos da denúncia há menção ao ex-braço direito de Covas. Autoridades suíças comunicaram o rastreamento de 8 transferências da conta 17322-9, controlada por Indelicato, em favor do tucano. A primeira delas em 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em 2005, dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15 de março (US$ 121,52 mil).

Há uma correspondência de Indelicato, por fax, para o banco suíço, em 21 de maio de 2005. “Solicito transferir da minha conta para a conta do sr. Robson Marinho a quantia de US$ 36 mil. Obrigado. Sabino Indelicato, c/c 17322-9.”
Outro dado revelador mostra relações de Marinho com a MCA Uruguay, offshore constituída em Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, para executar o fluxo de pagamento de propinas da multinacional francesa.

O mapeamento das autoridades suíças indica que a MCA repassou US$ 146,46 mil para o conselheiro que tem a missão de julgar contas de 644 municípios paulistas e do governo estadual. A transferência da MCA foi efetuada em 17 de março de 1998. Segundo a investigação, o dinheiro foi transferido da conta da offshore no Banco Audi, em Nova York, para a conta 17321, de Marinho, em Genebra.

No mesmo dia em que fez o depósito na conta de Marinho, a MCA Uruguay transferiu US$ 73,23 mil para a conta 17322, de Indelicato, no Credit Agricole.

A MCA recebeu R$ 40,11 milhões da Alstom, entre 2000 e 2007, por serviços de consultoria que não foram prestados – a offshore só manteve um funcionário naquele período.

Empresário de São José dos Campos (SP), Indelicato é o dono da Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos e amigo de Marinho há quase 30 anos. Indelicato foi secretário de Obras do tucano na Prefeitura local, anos 80, antes de Marinho chegar à Casa Civil de Covas.

A empresa do amigo de Marinho foi o artífice do trânsito do dinheiro da corrupção, afirma a Procuradoria. “O Grupo Alstom, visando internalizar dinheiro que seria utilizado para o pagamento de vantagem indevida, depositava valores na conta desta empresa (Acqualux).”

Por meio da Acqua Lux, Indelicato recebeu R$ 2,21 milhões do Grupo Alstom, entre 1999 e 2001, “em falsos contratos de consultoria”. “Sabino recebeu transferências da Cegelec (Grupo Alstom) no Brasil para pagamento de subornos.”

Debruçado na documentação enviada pela Suíça, o procurador Rodrigo De Grandis não perdeu tempo. Ele constatou que parte dos valores que a Alston repassou para a Acqualux caiu em contas de Indelicato, em Genebra – depois, o dinheiro seguiu para a conta do conselheiro. O procurador aponta “vultosos depósitos na Suíça, em contas em nome de Indelicato, as quais foram utilizadas para a movimentação e ocultação dos valores ilícitos”.

A documentação que a Suíça enviou ao Brasil sobre as transações financeiras de Robson Marinho mostra que, em 1.º de fevereiro de 2001, ele transferiu US$ 65 mil para a conta 17323-7, no banco Credit Lyonnais, de responsabilidade de José Adailson Vieira Pinto – ex-secretário municipal de São José dos Campos (SP) e presidente da Urbanizadora Municipal (Urban), entre 1984 e 1988, parte da gestão Marinho, que foi prefeito da cidade entre 1983 e 1986. Adailson já faleceu.

Os investigadores apontam que o conselheiro do TCE foi contemplado com quantia superior a US$ 1 milhão para agilizar a aprovação de garantia dos equipamentos adquiridos no âmbito do contrato Gisel 10.

“Restou apurado o pagamento de vantagens ilícitas para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovasse a inexigibilidade de licitação”, apontam os procuradores da República Rodrigo De Grandis e Andrey Borges de Mendonça, detentores de ampla experiência em ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

“Em 27 de novembro de 2001 houve o julgamento pelo TCE, em que apenas três meses depois fora aprovada a inexigibilidade de licitação para a prorrogação da garantia”, aponta a Procuradoria. “Importa destacar a rapidez com que o contrato foi aprovado pelo TCE. Segundo se apurou, a análise mencionada ganhou fama de ser uma das mais rápidas, por que ocorreu em apenas três meses, quando a média seria de 5 anos.”

O procurador Rodrigo De Grandis repassou imediatamente ao STJ todas as informações relativas a Marinho. Ele manteve sob sua alçada apenas papéis sobre alvos que respondem na Justiça de primeiro grau.

Marinho não julgou projeto Gisel, reage advogado de defesa
O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que está de posse de certidão do Tribunal de Contas do Estado que mostra que “a única participação (do conselheiro) foi com relação a uma extensão de garantia de equipamentos”. Vilardi destaca que Marinho “jamais julgou ou participou de qualquer julgamento do projeto Gisel”. O criminalista reiterou que Marinho “só se manifestou sobre a garantia, o que ocorreu anos depois (do contrato do projeto Gisel), ele não tem nada a ver com isso”. “A única participação de Robson foi em 2001, quando estava na pauta a extensão da garantia. O projeto Gisel foi aprovado, tinha que entregar as máquinas e a obra demorou mais que o tempo determinado. A garantia vencia em 2001.” Sobre os depósitos na Suíça, Vilardi observou: “Eu não tenho conhecimento de nenhuma documentação que tenha sido obtida por canais oficiais.”




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