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Pedidos de mensaleiros terão preferência, diz Janot

28 de novembro de 2013 | 19h 45
DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira, 28, que o Ministério Público Federal (MPF) dará preferência ao parecer dos pedidos de réus presos no mensalão. "Obedecerei rigorosamente os prazos dos recursos lembrando que em matéria de direito penal, réu preso tem preferência sobre réu solto e, observando essa preferência normativa e o prazo processual respectivo, todas as manifestações virão a tempo e a modo", afirmou em evento da Procuradoria-Geral da República nessa manhã.

Janot estava se referindo aos pedidos de transferência para outros presídios ou autorizações para trabalho que, antes de serem decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), precisam de um parecer da PGR.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 11 já foram presos, um está foragido e sete aguardam definição sobre o cumprimento de suas penas. Desses, seis apresentaram embargos infringentes que ainda precisam de um parecer do Ministério Público para que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tome uma decisão final.

Janot disse ainda que vai apresentar seu parecer sobre o laudo médico do deputado licenciado José Genoino em cinco dias. O procurador-geral recebeu na noite de quarta-feira o laudo feito por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), segundo o qual o estado de saúde de Genoino não é grave e não carece de cumprimento de pena em regime domiciliar.



Tópicos: MPF, Janot, Mensaleiros

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