Peluso nega esvaziamento de poder do CNJ

No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou que o Poder esteja em crise e afirmou que estimular ou criar uma crise no Judiciário seria suicídio. Ele rebateu as afirmações de que os magistrados, por interesses corporativos, estariam tentando esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça e, com isso, inviabilizar punições a juízes suspeitos de corrupção.

"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou. A competência do CNJ de investigar magistrados suspeitos será julgada hoje pelo Supremo.

"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.

Peluso disse ainda que buscar a degradação do Judiciário poderia tirar a legitimidade das decisões judiciais e gerar insegurança jurídica.

"Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino", afirmou.

Peluso repudiou ainda o que considerou tentativas de pressão sobre magistrados de obrigá-los a julgar um caso em determinado sentido.