Peluso ressuscita auxílio a juízes: conta é de R$ 82 mi

Ação

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando aos magistrados uma verba relativa aos últimos cinco anos.

O governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ, que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a ausência de reajustes que perdura há anos.

A Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ, que reconheceu a "necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura nacional".

Ao promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou "a necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos". O CNJ acolheu argumento da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.

A resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas, "por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos".