PF se queixa de restrição a algemas, mas diz que a cumprirá

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, anunciou nesta segunda-feira, 19, que adotará as medidas necessárias para que a corporação cumpra integralmente a súmula em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringe aos casos estritamente necessários o emprego de algemas, mas fez ressalvas à decisão do tribunal. "Isso não tem precedentes no mundo. (A súmula) é uma restrição a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida de segurança. Toda a polícia do mundo usa algemas", declarou Corrêa, ao sair de um encontro com o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto Telles, e assessores técnicos, durante a qual foi discutida a decisão do STF.

Corrêa informou que editará uma circular determinando aos agentes federais o cumprimento da súmula, mas insistiu na afirmação de que as restrições ao uso de algemas implicam "riscos à integridade do policial, de terceiros e do próprio preso." Ele disse que, "como regra, a PF e as polícias do Brasil e de todo o mundo" usam algemas como regra de segurança. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões. Mas é onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial."

Segundo o chefe da PF, o uso da algema é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão." Corrêa comentou que o ato de algemar contém "o simbolismo do cumprimento da ordem do Estado brasileiro ao decretar a prisão de um cidadão."

Luiz Fernando Corrêa disse também que a PF, por determinação do ministro da Justiça e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou uma série de medidas modificando o manual de procedimentos operacionais da PF, de modo a adaptá-lo à súmula do STF e restringir o uso de algemas a um mínimo necessário. "Vamos, agora, dentro das técnicas policiais, fazer o escalonamento para o emprego necessário da algemas, observando as diretrizes da súmula."

Corrêa informa ainda que transmitiu orientações aos chefes das equipes da PF para que interpretem a súmula e procurem cumprí-la integralmente, mas, sem colocar em risco a segurança, que é 'a razão última de um órgão policial".

Por fim, o chefe da PF anunciou que fará a devida adequação para adotar a súmula, levando em conta a necessária segurança. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e devemos preservar a integridade dos envolvidos nas operações."