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Plebiscito: As cinco propostas de Dilma

Presidente enviou ao Congresso sugestões de consulta popular para a reforma política

03 de julho de 2013 | 8h 22
O Estado de S. Paulo

1. Financiamento de campanhas
- Público:
Financiamento por meio de recursos repassados pelos Estados. Doações de empresas ficam proibidas
- Privado: Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações
- Misto: Campanhas recebem recursos públicos, mas doações privadas são permitidas

Como é hoje
O financiamento de campanha é misto e ocorre por meio de um fundo partidário, com parte dos recursos proveniente da União. O financiamento privado é feito por meio de doações físicas. Partidos informam ao TSE o valor que será gasto na campanha

2. Sistema eleitoral
- Proporcional: vagas da Câmara são divididas de forma proporcional à votação das siglas
- Lista flexível: eleitor vota no candidato ou no partido
- Lista fechada: eleitor vota no partido, que define os candidatos
- Majoritário: candidatos mais votados em cada distrito vencem
- Voto distrital misto: eleitor vota em um candidato do distrito e, depois, em um partido

Como é hoje
Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é majoritário. Vence aquele que for o mais votado. Para deputado e vereador, o sistema é proporcional com lista aberta: o eleitor vota no candidato ou no partido

3. Fim das coligações partidárias
- Proibição das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores), admitindo-se apenas na eleição majoritária
- Partidos poderão se juntar nos Estados desde que cumprindo tempo mínimo de duração da coligação

Como é hoje
Sistema permite que partidos façam coligações nas eleições proporcionais

4. Suplência do Senado
- Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto
- Fim dos suplentes
- Proibição da eleição de suplente que seja familiar do titular

Como é hoje
Suplente é escolhido pelo senador e não passa pela aprovação da população

5. Voto no Congresso
Voto aberto para todas as decisões dos parlamentares

Como é hoje
Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são secretas






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