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PMDB obstrui sessão sobre Orçamento na Câmara

09 de dezembro de 2013 | 20h 09
EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

A bancada do PMDB na Câmara obstruiu nesta segunda-feira, 09, a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e impediu a votação de relatórios setoriais em mais um capítulo do impasse na tramitação do Orçamento de 2014. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), já prevê que a votação ficará para o próximo ano se um acordo não for construído até esta terça-feira.

A obstrução foi realizada após o aviso feito a líderes governistas pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) de que o Planalto não cumprirá o acordo para o empenho de R$ 12 milhões em emendas em 2013 e que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatório o pagamento no próximo ano, o chamado Orçamento Impositivo.

Vice-líder do PMDB, o deputado Danilo Fortes (CE) comandou a obstrução. Ele foi o relator da LDO e responsável pela inclusão do Orçamento Impositivo no texto. Fortes afirma que todo o trabalho teve o aval do Ministério do Planejamento e não haveria motivo para veto. "Então os parlamentares foram feitos de otário? O que o governo queria nós fizemos e agora a ministra afirma que vai vetar?", questionou ele em entrevista após a reunião.

O presidente da Comissão já prevê que o impasse leve o Congresso a terminar o ano sem aprovar o Orçamento. "É preciso que o governo trabalhe para resolver as divergências com o PMDB da Câmara, porque se não tiver acordo a comissão será prejudicada. Se essa situação perdurar para amanhã pode esquecer de votar o Orçamento este ano", avisou Lobão Filho, ressaltando os prazos regimentais para a tramitação.




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