Por cinco votos a quatro, STF autoriza extradição de Battisti

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, durante sessão nesta quarta-feira

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira, 18, a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Apesar da definição, a Corte discute agora se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ou não acatar a decisão. Para Mendes, a palavra final é a do STF. Já para os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, Lula poderá contrariar o Supremo e manter Battisti no País.

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Último ministro a votar, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos. Ele defendeu ainda que o presidente da República tem a obrigação de acatar a decisão do Supremo.

Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento terminou com um placar de cinco votos favoráveis à extradição e quatro contrários. Esse resultado, porém, não significa necessariamente que Battisti será entregue ao governo da Itália.

 
Manifestante pró-Battisti é retirada do plenário da Suprema Corte.   Foto: Dida Sampaio/AE

Após o pronunciamento do presidente da Corte, os ministros iniciaram uma discução sobre se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado ou não a cumprir a decisão do STF. Isso porque, para parte dos ministros, a decisão final cabe ao Executivo. A interpretação, exposta pelo ministro Marco Aurélio Mello em sessão na semana passada, é de que o que está em jogo é uma questão de política externa, o que, pela Constituição, é atributo presidencial.

Gilmar Mendes foi o primeiro a expor seu entendimento sobre o tema. Para ele, o Executivo é obrigado a entregar o italiano ao governo da Itália. Isso porque, na visão do presidente do STF, a Corte não é um órgão de consulta e, quando um tribunal decide favoravelmente a uma extradição, ela deve ser executada. "Não há espaço para escolha quanto a sua observância. Até porque o STF não é órgão de consulta", disse.

Já para os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que já haviam votado contra a extradição de Battisti, a decisão final é de Lula.