Presidente da Câmara tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira

BRASÍLIA - No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.

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Beto Barata/AE - 28/12/2011

No primeiro ano no comando da Câmara, Maia barrou todos os pedidos de CPI

Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.

As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no requerimento de CPI, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., aborda a chamada era das privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O pedido foi apresentado pelo deputado Delegado Protógenes (PC do B-SP), com o apoio de 184 parlamentares, no encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro. Ele pede a investigação das denúncias de "irregularidades e lavagem de dinheiro" citadas no livro.

Protógenes argumenta que as situações relatadas "constituem ameaças reais a democracia brasileira e por isso são preocupações atuais de todos brasileiros" e que são acontecimentos "que ainda repercutem na política brasileira pondo em risco o projeto de democracia" e que continuarão a repercutir caso não sejam tomadas providências.

Comissões. As CPIs já criadas por Maia vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O pedido para apurar o tráfico de pessoas, apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS), esperava a decisão de Maia desde março do ano passado. Os outros dois requerimentos, do deputado Cláudio Puty (PT) e da deputada Liliam Sá (PSD), respectivamente, foram apresentados em abril e em julho.

Apesar de ter o seu primeiro papel de destaque na Câmara como relator de uma CPI, a do apagão aéreo em 2007, como presidente da Casa Maia adotou a política de evitar as comissões, como forma de não permitir disputa entre governo e oposição.

Essa triagem levou o deputado Pauderney Avelino (DEM) a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a criação da CPI sobre as barreiras eletrônicas. Ao ser questionado pelo STF, Maia se antecipou à manifestação da Justiça e mandou arquivar a CPI com o argumento de que não havia um fato determinado que sustentasse a investigação.