Presidente do TJ-SP diz que relatório do Coaf não é quebra de sigilo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira, 16, após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.

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Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”

Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.

A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.

Movimentações atípicas.Um levamento do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentado pelo CNJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que, de 2000 a 2010, foram feitas, por 3.426 funcionários do Judiciário e magistrados ou pessoas que lhes são próximas, movimentação atípicas de R$ 855 milhões. A divulgação das informações se deu em meio ao confronto entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defensora do poder de investigação irrestrito do CNJ, e associações de magistrados, que defendem que o órgão só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais fizeram suas investigações. No ano passado, a corregedora causou outra polêmica, ao dizer que existem "bandidos de toga".

Nesta segunda-feira, 16, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) pediu ao Conselho Nacional de Justiça esclarecimentos sobre a investigação em que foram detectadas 16 movimentações financeiras atípicas, que totalizaram R$ 282,9 milhões em 2002, feitas por pessoa próxima a juiz ou servidor da corte. O vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, afirmou que a instituição aguarda informações para tomar as providências que, dentro da lei, couberem - possivelmente, uma apuração a ser conduzida por sua Corregedoria. Ressaltou, porém, que o tribunal desconhece o assunto.

Com informações da Agência CNJ