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Presidente do TRE acusa presidente do TJ-SP de usar dois pesos e duas medidas

Alceu Navarro sugere inspeção também nos pagamentos autorizados por Ivan Sartori

10 de maio de 2012 | 8h 00
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

Todo mundo que trabalha na Justiça tem esperança de que Justiça será feita. Mas tem uma frase de um grande juiz que diz: "quando a política entra por uma porta no tribunal, a Justiça sai pela outra.' Eu tenho grande esperança que o tribunal reflita e faça Justiça. Nós fazemos Justiça com pessoas que praticam crimes bárbaros. Eu espero que me deem a mesma chance que dão aos criminosos bárbaros. Há uma tentativa no acórdão (voto de Sartori) de configurar o artigo 288 do Código Penal, que é bando ou quadrilha Mas quadrilha é um grupo que se junta para praticar atividades criminosas, não para atividades lícitas.

O presidente Sartori invoca em seu voto de 121 páginas o artigo 37 da Constituição, que impõe obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O presidente joga com o artigo 37. Só que o critério do artigo 37 serve para ele dizer 'esse é diferente daquele porque pagou esse e não pagou aquele'. Mas ele também paga as pessoas doentes. Ele excluiu 5 (magistrados) sem processo. Então, são dois pesos e duas medidas. Porque ele aplica para mim os princípios do artigo 37? E não para ele? Eu estou tranquilo, o tribunal me deve, o Estado me deve. O Supremo já disse que é devido e eu recebi o que é devido. Agora, se a minha doença em família não merecia aquele dinheiro e me deram a mais do que a minha doença merecia isso é um problema apenas de moralidade, ou de ética vamos dizer. Não é criminoso isso.

Quem mais recebeu?

Muitos presidentes receberam, não foram só o Vallim Bellocchi e o Vianna Santos. Eu prefiro não contar, eu sei de vários presidentes que receberam. Eu não sei porque só examinam esses dois (Bellocchi e Vianna), parece que é para acertar uma Comissão de Orçamento que pertenceu a esses dois. Tem presidente, lá atrás, que recebeu tudo quando saiu. Tudo. É muito comum. Então, o próprio presidente Sartori disse 'ah são créditos trabalhistas, as pessoas estão saindo e querem receber todos os seus créditos'. Ele fala isso com relação a gente mais graúda, que eu não quero citar. Aí ele acha normal. Agora, os outros que tinham muito crédito, como eu, ele acha ruim?

O presidente aponta administração paralela, abusos de poder.

Não sei se administração paralela pode existir. O regimento do TJ de São Paulo diz expressamente que todo o dinheiro tem que ser ordenado pelo presidente. Que administração paralela existe? Só se o presidente do TJ não ligasse para nada, mas assim mesmo quem responde é ele. Se pelo regimento quem manda é o presidente, ele manda no dinheiro, como é que pode ter uma administração paralela? Se pegar no regimento e verificar qual é a função da Comissão de Orçamento vai ver que é fazer propostas e tal. Às vezes o presidente convocava um juiz para ir lá conversar para ajudar a despachar. Todos os juízes sabem disso. Quando eu fui presidente do Tribunal de Alçada Criminal tive um bom relacionamento com a área econômica do governo. Eu era o portador das reivindicações do tribunal para obtenção de um aporte maior de recursos financeiros para o nosso orçamento. Foi a coisa que eu fiz a vida inteira.

O sr. se sente cerceado em seu direito de defesa?

É um pouco esquisito. Ele (Sartori) abriu prazo para apresentarmos defesa. Eu apresentei. Depois, ele juntou aos autos 54 documentos novos com 1854 páginas a apenas quatro dias do julgamento. Não deu para examinar nada, nem o acórdão de 121 páginas. Os desembargadores estão até aqui com serviços, atropelados de serviço. Precisa ter coragem de pedir vista e bater 11 volumes de documentos. Até isso é uma forma de dificultar. Tem dois juízes auxiliares do presidente que só trabalham nisso, cruzando coisas para me dificultar a vida. E eu sou sozinho. Estou me afastando da jurisdição criminal porque o Tribunal Superior Eleitoral permite que, com a proximidade das eleições, o juiz que tem competência cumulativa pode se afastar. Agora vou respirar um pouco.

A Procuradoria Geral abriu investigação. Isso o preocupa?

Não, porque não tem crime nenhum. Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade? Se eu junto acórdão do STF que diz que todas as férias têm que ser pagas, onde estaria o crime? Como configura improbidade? Improbidade é se locupletar de dinheiro que o erário não lhe deve. Agora, se o erário lhe deve e não tem um critério para pagamento legal não há improbidade.






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