Principal doadora de Pimentel tem contrato com prefeitura investigado

BELO HORIZONTE e SÃO PAULO - A principal financiadora da campanha eleitoral do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em 2010 está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais por suspeita de superfaturamento em contrato firmado com o Executivo municipal durante a gestão do petista.

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Gualter Naves/AE

Projeto habitacional Vila Viva, agora sob investigação, era vitrine da gestão do petista

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A formou com a Santa Bárbara Engenharia S/A um consórcio para construção de habitações populares na capital mineira. Pelo contrato, segundo a prefeitura, o consórcio faturou R$ 165,9 milhões entre 2005 e 2010. Após uma representação feita no fim do ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE instaurou inquérito civil (MPMG-0024.10.002514-7) para apurar o contrato. A empresa e a prefeitura disseram desconhecer a investigação (leia ao lado), que está em andamento.

Quando disputou uma vaga no Senado em 2010, Pimentel declarou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma arrecadação de R$ 8,7 milhões para a campanha. Deste total, R$ 2 milhões foram doados pela Camargo Corrêa. As doações foram feitas em quatro parcelas de R$ 500 mil, transferidas eletronicamente para a conta da campanha entre 4 de agosto e 22 de setembro. O Consórcio Camargo Corrêa fez ainda depósito em espécie de R$ 1,8 mil em 1.º de outubro.

O grupo Camargo Corrêa já havia feito doações à campanha de Pimentel à Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, bem mais modestas que a de 2010: foram R$ 100 mil por meio da Construções e Comércio Camargo Corrêa e outros R$ 100 mil pela Camargo Corrêa Equipamentos e Sistemas S/A.

No ano seguinte a empresa integrou o consórcio com a Santa Bárbara que arrematou o contrato de R$ 165,9 milhões para a realização de obras de urbanização da favela do Cafezal, região centro-sul da capital mineira.

Os trabalhos, parte do programa Vila Viva - uma das principais vitrines da administração de Pimentel -, incluíram a construção de unidades habitacionais e outras intervenções, como pavimentação de vias. Segundo a prefeitura, as obras tiveram início no mesmo ano da assinatura do contrato e foram concluídas no ano passado.

O inquérito civil foi aberto em novembro do ano passado após denúncia levada aos promotores pelo ex-vereador Antônio Pinheiro (PSDB). O ex-vereador disse que pediu exoneração do cargo de fiscal da Companhia Urbanizadora da capital (Urbel) quando a prefeitura lhe negou o acesso aos contratos para as obras que fiscalizava in loco.

Conforme a representação, o projeto Vila Viva executado no morro do Cafezal também teria sido objeto de superfaturamento, com apartamentos que teriam custado mais de R$ 200 mil aos cofres públicos. "Os preços estavam muito acima do mercado e pedi os contratos para fazer meu trabalho, mas não me deram. Então, saí", disse Pinheiro. "Uma casa que fica por R$ 25 mil eles estão pagando R$ 210 mil."

HAP. Além do consórcio Camargo Corrêa-Santa Bárbara, o MPE investiga ainda a HAP Engenharia, também por causa de suspeita de superfaturamento em obras do Vila Viva, neste caso no Morro das Pedras, na região oeste da capital.

Conforme a denúncia, o contrato com a HAP para a construção de 778 apartamentos teria sido reajustado de R$90 milhões para R$120 milhões, o que elevou o custo de construção para os cofres públicos de cada apartamento para R$154 mil.

A empresa pertence a Roberto Giannetti Nelson de Senna, que possui estreita relação com Pimentel. Tanto o ministro quanto a empresa e seu proprietário já são réus em processo movido pelo MPE. Na ação, eles são acusados pelo MPE de fraude na construção de casas populares com recursos municipais com dispensa de licitação, superfaturamento e utilização de uma entidade filantrópica (Ação Social Arquidiocesana ou ASA) para justificar a dispensa indevida de concorrência pública.

A Justiça já determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de $ 5 milhões e o processo ainda tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública na capital.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público não forneceu detalhes da investigação, observando que o inquérito civil ainda "está em fase de apuração e de coleta de informações".