Procurador abre apuração sobre troca de frota da Assembleia Legislativa de SP

SÃO PAULO - A Procuradoria-Geral de Justiça abriu nesta terça-feira, 15, investigação sobre a troca da frota de carros da Assembleia Legislativa de São Paulo. Há suspeita de prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a Mesa Diretora e direcionamento de licitação para aquisição de 150 veículos zero quilômetro para uso de deputados e funcionários da Casa ao preço global de R$ 11 milhões.

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Por meio da portaria 01/2013, de três páginas, Márcio Fernando Elias Rosa, chefe do Ministério Público Estadual, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de que as especificações técnicas do edital 1/2013, publicado dia 11 pelo Legislativo no Diário Oficial do Estado, são discriminatórias e afrontam a Lei de Licitações.

Elias Rosa mandou oficiar à presidência da Assembleia sobre a instauração da investigação. Ele solicitou informações sobre o negócio e cópia integral do procedimento administrativo instaurado - processo n.º 1843/2012 - para compra dos veículos novos. Apenas duas marcas de carro, o Corolla, da Toyota, e o Citroën Pallas, atendem as especificações do edital.

O procurador-geral alerta que cabe ao Ministério Público a função institucional de defesa do patrimônio público e social. No caso da Assembleia, o chefe do Ministério Público tem atribuição para a propositura de eventual ação de improbidade, segundo dispõe o artigo 116 da Lei Complementar Estadual 734/93 (Lei Orgânica da instituição).

Elias Rosa pondera que os fatos noticiados “carecem de esclarecimentos e de elementos de prova que possam embasar as medidas legalmente cabíveis, exigindo, portanto, a realização de providências preparatórias para esta finalidade”.

Os 150 carros novos deverão custar R$ 11 milhões. A frota atual, avaliada por um perito em R$ 4,7 milhões, será usada como parte do pagamento, o que faria a Assembleia desembolsar R$ 6,3 milhões com a renovação.

Airbag duplo. Outros veículos podem ficar de fora do processo por especificidades técnicas do edital, que exige, por exemplo, que seja um sedan médio, com ano de fabricação 2013 e modelo 2013, de “comprimento médio igual ou superior a 4,5 metros, motor 2.0 de 4 cilindros, 16 válvulas, com potência igual ou superior a 150 cavalos”. Os deputados querem carros com airbag duplo dianteiro e airbags laterais dianteiros.

O Civic, da Honda, por exemplo, não tem os 4,5 metros de comprimento que a Assembleia exige. No próprio Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo estadual, o método adotado pela Mesa encontra resistência. Major Olímpio, deputado pelo PDT, defendeu a anulação da licitação e a elaboração de novo edital. “Se um único modelo atende às especificações, enseja dúvida em relação a eventual direcionamento do processo. Esse edital deveria ser anulado e preparado um novo que possibilite a montadoras de outras marcas e sedans médios concorrer e disputar.”