Procurador do RJ discutirá royalties com Barbosa

O procurador do Estado do Rio, Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira que se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para discutir os termos da ação movida pelo Estado contra a divisão dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.

Responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que garantiu a suspensão da nova distribuição dos royalties, em decisão liminar publicada nesta segunda-feira (18) pela ministra Cármem Lúcia, o procurador irá cobrar o julgamento da ação no plenário do Supremo.

"Vou expor as razões do Rio na ação contra a mudança nos royalties, que é uma clara violação de princípios constitucionais e causa um colapso nas finanças de Estados e municípios em pleno exercício fiscal", afirmou o procurador. Segundo ele, a liminar garante ao Rio uma situação "confortável, pois com a lei suspensa espera-se que o pagamento seja realizado normalmente."

Barroso também irá cobrar do ministro uma data para o julgamento da ação. A previsão do procurador é que o processo seja julgado após o feriado de Páscoa, mas ainda não há uma definição. Na liminar, a ministra Carmem Lúcia informou que não colocaria o projeto em votação neste mês para dar mais tempo de apreciação aos ministros.

O procurador já esteve com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na manhã desta terça-feira e deve visitar os demais ministros do STF apresentando seus argumentos e um resumo da ação. "Foi uma visita de cortesia profissional, extremamente cordial", afirmou. Segundo o procurador, os ministros foram "receptivos" à sua apresentação.