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Procurador-geral arquiva pedido de juízes para investigar corregedora

Roberto Gurgel considerou que não houve quebra de sigilos pela corregedoria do CNJ, mas apenas um exame global da movimentação feita pelos magistrados a partir de um relatório do Coaf

31 de janeiro de 2012 | 18h 10

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento que definirá o papel investigativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora, Eliana Calmon, obteve o apoio do Ministério Público. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou um pedido de associações representativas de juízes para que ela fosse investigada por suspeita de quebra de sigilos de magistrados e vazamento dos dados para a imprensa.

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou a atuação da corregedoria e do CNJ

Na representação rejeitada por Gurgel, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tinham narrado suspeitas de crime de violação funcional. As entidades tinham tomado a iniciativa após a revelação de que a corregedoria fez uma série de inspeções em diversos tribunais estaduais, federais e trabalhistas para apurar movimentações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário. Para as associações, havia suspeitas de quebra de sigilo e de vazamento de dados para a imprensa.

No entanto, Gurgel discordou. "Não há nos autos elementos, mesmo indiciários, que amparem a assertiva de que tal divulgação seria de responsabilidade da Corregedoria Nacional", disse o procurador no despacho. Para ele, não houve quebra de sigilos, mas apenas um exame global da movimentação feita pelos magistrados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem indicação de nome ou CPF.

"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", afirmou. "A corregedora nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve", acrescentou. O procurador concluiu elogiando a atuação da corregedoria e do CNJ que, segundo ele, cumprem "relevantíssima missão constitucional".