Procurador nega ilegalidade em ações da Satiagraha

O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, afirmou ontem que não houve ilegalidade na operação que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão, em 2008. "Sempre tive e tenho a convicção de que não havia ilegalidade alguma", disse.

Provas obtidas no curso da Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), anteontem. Por 3 votos a 2, os ministros da 5.ª Turma acolheram habeas corpus de Dantas e julgaram ilegal a participação de homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na missão desencadeada pela Polícia Federal.

"A legalidade da investigação ficou muito clara nos votos dissidentes, inclusive do ministro Dipp (Gilson Dipp), o maior especialista da magistratura brasileira em ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro", anota o procurador. "A Segunda Câmara do Ministério Público Federal também se manifestou pela legalidade. Espero que (a decisão do STJ) seja revertida."

O Ministério Público Federal poderá ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal após a publicação do acórdão do STJ. "Sem prejuízo de eventual recurso ao STF vamos analisar qual é o real impacto da decisão do STJ em várias ações penais e investigações em trâmite", disse o procurador. "Em casos de nulidade o que importa é verificar seu alcance."

A defesa de Dantas sustenta que a sentença do STJ sepulta toda a Satiagraha, desde a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suposto crime de corrupção ativa até o inquérito principal, que atribui a ele crimes financeiros e evasão de divisas. "Faz parte do trabalho da defesa dar a amplitude mais genérica possível (à decisão do STJ), mas não é assim", pondera de Grandis. "Só será possível estabelecer a extensão quando o acórdão do STJ for publicado. Vamos identificar os pontos atingidos efetivamente, os limites da decisão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.