Procuradores querem anular troca de frota da Assembleia

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) entrou na terça-feira com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa paulista. O edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos podem disputar a licitação.

Assinada por oito procuradores do MPC, a representação foi entregue na terça-feira ao TCE. O processo foi distribuído eletronicamente pela Presidência do tribunal. Caiu no gabinete do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator. Como ele está em férias, assumiu a relatoria o auditor de contas Alexandre Manir Sarquis, exercendo o papel de conselheiro. Ele vai decidir hoje se concede ou não a liminar pleiteada na representação.

A abertura dos envelopes da licitação está marcada para quinta-feira às 10h30. A Assembleia decidiu levar a compra adiante mesmo após a decisão do Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, de investigar o caso.

No documento entregue à Presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedan médios que poderiam disputar. "A inclusão de determinadas características no mencionado "memorial descritivo" acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial", disse a representação.

Os deputados estaduais estão decididos a comprar o Corolla, da Toyota, carro que tinham antes dos atuais Vectra, dos quais não gostam. O outro carro que atende às especificações do edital é o C4 Pallas, da Citröen. AS informações são do jornal O Estado de S.Paulo.