PT insiste em ‘nova CPMF’, mas sofre derrota e Emenda 29 passa na Câmara

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BRASÍLIA - A Câmara rejeitou na quarta-feira, 21, a criação de um imposto para a saúde, nos moldes da antiga CPMF, ao vetar um dos artigos do projeto de lei complementar que regulamenta os gastos públicos para o setor. Apenas a bancada do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, votou a favor da nova taxa, deixando claro que vai trabalhar pela criação do tributo.

 

O projeto que regulamenta a Emenda 29, no entanto, foi aprovado pela Casa e agora seguirá para o Senado. Na votação de quarta-feira, o PT votou a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear ações do setor.

 

Mas, sem ceder à pressão dos governadores, a Câmara terminou a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 excluindo a CSS. O placar registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e 4 abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, rejeitado na quarta-feira, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição.

 

A intenção de buscar uma solução para custear gastos na saúde desagradou ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em um discurso enfático, com toques de ironia, ele transferiu para o Senado, onde o projeto terá de ser votado, o encargo de descobrir a fonte de recursos defendida pelos governadores e pela presidente da República.

 

Henrique Alves lembrou que o Senado derrubou, em dezembro de 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a base governista na Câmara acabou ficando com o encargo de criar a CSS para substituir os recursos para a saúde. "Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores", disse o líder do PMDB. Ele propôs um pacto para que a Câmara não se desgaste em busca alternativas.