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cartel de trens

Relator divide inquérito do cartel

Ministro Marco Aurélio quer evitar o que aconteceu no julgamento do mensalão, quando 37 réus, inclusive os que não tinham prerrogativa de foro, foram julgados diretamente pelo Supremo

04 de fevereiro de 2014 | 21h 41
Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, dividiu nesta terça-feira, 4, o inquérito que investiga o cartel de trens em São Paulo. Agora, apenas as autoridades com prerrogativa de foro, ou seja, os deputados federais citados na apuração, serão submetidos ao crivo da Corte. As outras pessoas citadas serão investigadas e, se houver um processo posterior, julgadas na primeira instância.

Os políticos citados no escândalo dos trens paulistas são os deputados federais licenciados Edson Aparecido (PSDB), José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) - os três ocupam hoje o primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin em São Paulo -, além do deputado Arnaldo Jardim (PPS), aliado dos tucanos paulistas. Não têm prerrogativa de foro ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e consultores apontados pela Polícia Federal como lobistas responsáveis por pagar propinas a agentes públicos.

Com a medida, Marco Aurélio, que é relator do caso, espera evitar uma situação ocorrida no processo do mensalão, quando o STF teve de julgar 37 réus.

"Determino o desmembramento dos autos, para que tenham curso, perante este tribunal, apenas em relação às autoridades com prerrogativa de foro, remetendo-se cópia integral ao Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Conforme ressalto toda vez que me pronuncio a respeito, a competência do Supremo é de direito estrito, encontrando-se versada, de forma exaustiva, na Carta da República", afirmou Marco Aurélio em sua decisão.

No despacho, o ministro também acabou com o sigilo de informações existente no inquérito. Para ele, foi "indevida" a tramitação sob segredo. "As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral. Isso não ocorre apenas quanto aos dados sigilosos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito no que se tem a guarda considerados terceiros", disse o ministro na decisão. Pela legislação brasileira, informações fiscais e bancárias devem ser sigilosas.

No despacho divulgado no fim da tarde de ontem, Marco Aurélio também analisou pedido feito pelos advogados de Jardim, Aparecido e Aníbal para que eles fossem excluídos do rol de investigados e ainda tivessem acesso aos acordos de delação premiada firmados no inquérito - há dois depoimentos com revelações prestados por envolvidos no caso que pleiteiam redução de uma eventual pena. "Deve-se aguardar eventual homologação (dos acordos), para evitar comprometimento. Até aqui, há investigação em estágio embrionário, sendo impossível definir, por ora, se os interessados têm, ou não, envolvimento com os fatos em apuração", disse o ministro.

O inquérito agora desmembrado é apenas uma das várias frentes de investigam o cartel de trens em São Paulo.




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