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Relator manterá voto secreto para Mesa do Senado

04 de dezembro de 2013 | 17h 58
RICARDO BRITO - Agência Estado

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), relator de uma proposta que modifica o regimento interno do Senado, afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar na terça-feira da semana que vem seu texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em discurso no plenário, ele disse que vai manter no seu parecer a previsão para que a eleição da Mesa Diretora e para presidentes das comissões temáticas permaneça realizada em votação secreta.

Essa era uma das articulações feitas nos bastidores desde a semana passada, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto para cassações de mandato e apreciação de vetos presidenciais no Congresso. Na ocasião, os senadores mantiveram em votação secreta a apreciação de autoridades.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a aprovação da PEC.

Segundo Lobão Filho, como não houve qualquer discussão para mudar o ponto da eleição da Mesa, ele anunciou em plenário que vai mantê-lo em votação secreta na proposta de novo regimento interno. O peemedebista adiantou que deve incorporar à sua proposta a exclusão da votação secreta para cassação de mandatos, um alerta que vinha sido feito desde a semana passada por parlamentares sob o receio de futuros questionamentos.




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