Royalties: STF nega liminar contra vetos de Dilma

Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski indicou nesta quarta-feira discordar da decisão proferida pelo colega, ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de votar os vetos à lei que alterou a sistemática de divisão dos royalties do petróleo. Em decisão proferida nesta quarta, Lewandowski afirmou que não cabe ao STF se imiscuir nessa questão, pois é um assunto que deve ser decidido pelo próprio Congresso.

Lewandowski negou liminar a parlamentares do Espírito Santo ao Supremo. No pedido, os parlamentares defendiam que o Congresso só votasse o veto da presidente Dilma Rousseff - que beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo - depois que uma comissão mista fosse criada para relatar e estabelecer calendário de votação para cada um dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso.

Na decisão, Lewandowski afirmou que não cabe ao Judiciário interferir nesse caso. A posição de Lewandowski é distinta da defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.

Independentemente da decisão de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o veto à lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por Fux. O assunto será definitivamente decidido pelo tribunal quando terminar o recesso, no dia 1 de fevereiro.

A disputa bilionária em torno do rateio dos recursos dos royalties do petróleo foi parar no Supremo no final do ano passado depois que o Congresso aprovou a urgência para a votação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de divisão do dinheiro.

Parlamentares de Estados que não produzem petróleo querem reduzir o porcentual de recursos destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essa nova fórmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente vetou a mudança. Agora, os estados que não produzem petróleo querem derrubar o veto da presidente.