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Rumo a 2010: os principais pontos da minireforma eleitoral

Uso da internet, votações, doações e cassações podem ser modificados nas Casas legislativas do País

01 de setembro de 2009 | 8h 09

Veja os principais pontos do projeto discutido na Câmara, e revisto pelos senadores, para a corrida eleitoral de 2010:

Internet

Na Câmara

Libera o uso da internet pelos candidatos e partidos durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em julho. Veda qualquer tipo de propaganda paga na internet.

No Senado

Além de liberar o uso da internet, permite a propaganda eleitoral paga na rede. Cada candidato tem direito a 12 inserções de propaganda paga na internet, limitada a um oitavo da tela.

Doações

Na Câmara

Permite a doação de pessoa física via internet, inclusive com cartão de crédito. O doador terá de ser identificado e o limite da doação é de 10% da renda anual.

No Senado

Foi acrescentada a doação por telefone e por cartão de débito.

Voto em trânsito

Na Câmara

Permite o voto em trânsito para presidente da República nas capitais. Atualmente essa possibilidade não existe.




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