Saiba o que pensa Toffoli sobre os temas polêmicos no STF

José Antonio Dias Toffoli expôs suas opiniões a cerca de diversos temas jurídicos que estão em pauta na sociedade, durante a sabatina pela qual passou nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Toffoli foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF)com a morte de Carlos Direito.

Confira abaixo, a opinião de Toffoli sobre alguns temas:

Cesare Battisti

"Atuarei como juiz e ouvirei os ministros do Supremo se é possível ou não eu julgar. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição. Não posso me adiantar em relação a comportamento."

Redução da maioridade penal

"É um tema que tem de ser discutido pelo Congresso. No Supremo, essa discussão terá de levar em conta os princípios e garantias individuais. Hoje, já existe punibilidade para o menor infrator."

Cotas raciais nas universidades

"Eu defendo a política pública de cotas raciais. É uma política que tem fundamento na Constituição. Ajuda a reduzir as desigualdades sociais."

Ficha-suja

"A Lei das Inelegibilidades é explícita ao dizer que é preciso a sentença transitado em julgado para a pessoa ser considerada inelegível. A não ser que se altere a Lei, a formação de culpa só com o trânsito julgado."

Terceiro mandato

"Para mim é muito evidente que o terceiro mandato consecutivo está impedido pela Constituição."