São Paulo cria outra Comissão da Verdade

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade do Estado, com a tarefa de investigar crimes de violação de direitos humanos ocorridos no território paulista entre 1964 e 1982. Criada por meio de projeto de resolução, de autoria do deputado petista Adriano Diogo, ela não depende da sanção do governador Geraldo Alckmin para ter validade legal. O início de seu funcionamento está previsto para fevereiro, após o recesso parlamentar.

O órgão estadual funcionará paralelamente à Comissão Nacional da Verdade, que também se destina ao esclarecimento de violações de direitos humanos. Apesar da similaridade dos objetivos, a estrutura de funcionamento da comissão estadual é bastante diferente da nacional, aprovada em outubro pelo Congresso e sancionada no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, após longa negociação conduzida pelo governo, com apoio do PSDB.

A diferença maior está na composição das comissões. No caso nacional, seus sete integrantes serão escolhidos pela presidente entre pessoas que conheçam o tema, situadas fora do Congresso. Não poderão estar diretamente envolvidas com os fatos investigados - como vítimas de torturas, familiares de desaparecidos e militares. Um dos objetivos do acordo foi evitar que a as atividades da comissão se transformassem em palanque político.

No caso estadual, os cinco membros serão escolhidos entre os deputados - por meio de acordos partidários e após aprovação do presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Existe uma forte probabilidade de Adriano Diogo, autor da proposta, presidir a comissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.