Sarney envia à Câmara MP devolvida por Garibaldi

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), enviou na tarde de hoje, à Câmara, a medida provisória (MP) 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. O envio foi feito mesmo sem ter havido uma solução para o impasse criado com a devolução da MP ao Poder Executivo, no ano passado, pelo então presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN). E mesmo sem ter sido julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra o ato de Garibaldi.

Na Câmara, os líderes dos partidos governistas e de oposição acertaram com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), rejeitar a MP na votação em plenário. A derrubada da MP facilitará a solução do problema criado no Senado, sem aumentar o desgaste político. Ou seja, sem a MP, a Casa não precisará anular o ato de Garibaldi nem decidir se o presidente do Senado tem ou não o poder de devolver uma medida provisória ao presidente da República. Garibaldi, ao devolver a MP, havia argumentado que ela não atendia aos requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição.

A MP 446 entrou na pauta de hoje da sessão do plenário da Câmara. Os líderes acertaram que, após a derrubada da MP, votarão um projeto de decreto legislativo convalidando os efeitos da medida provisória durante o período de sua vigência. O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 443, que autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem bancos privados. Essa MP, que já havia sido aprovada na Câmara, foi alterada no Senado e será analisada novamente pelos deputados.