Secretário de articulação do Planalto diz que desocupação em Pinheirinho viola os direitos humanos

BRASÍLIA - O desabafo da presidente Dilma Rousseff, que qualificou de "uma barbárie", no Forum Social de Porto Alegre, a forma de desocupação de Pinheirinho, no fim de semana, foi reforçado nesta sexta-feira, 27, pelo secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, para quem a operação violou direitos humanos e mostrou o desprezo das autoridades paulistas pelo diálogo. "Para mim, estava em jogo a opção entre civilização e barbárie", disse o secretário. "Eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou.

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A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.

Maldos estava em Pinheirinho no dia da reintegração de posse da área e foi ferido por uma bala de borracha disparada por policiais militares. Na operação, feita de surpresa às 6h domingo, sem qualquer aviso às autoridades federais e estaduais que ainda negociavam uma solução pacífica, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas a força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e, no confronto, 18 pessoas saíram feridas, uma delas com munição real.

O secretário disse que foi desrespeitado na condição de representante do governo federal e que a Polícia Militar estava instruída apenas a bater, atirar e não dialogar. "(Os policiais) Trataram o povo como inimigo, como se fosse uma operação de guerra", relatou Maldos, repetindo a definição dada ao episódio pelo ministro Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência), a quem ele representava nas negociações. "Ninguém perguntava ou respondia nada, apenas atacavam", resumiu.

Apesar disso, o secretário disse que o diálogo do governo federal não está rompido com as autoridades estaduais e as negociações para solução do impasse serão retomadas em breve. Nesta sexta, ele coordenou no Planalto uma reunião técnica com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Advocacia Geral da União (AGU), para levantar um conjunto de alternativas para solução das famílias desabrigadas com a desocupação de Pinheirinho.

Uma das medidas em estudo é assentar parte dos moradores desalojados no próprio terreno de Pinheirinho. Para isso, a AGU ficou de levantar a dívida com a União da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, a quem pertence o terreno. Essa dívida seria convertida em desapropriação de parte da área construção de um condomínio vertical, dentro do programa de habitação social. O dinheiro seguiria as normas do programa Minha Casa Minha Vida. Outras pendências de devedores da União também podem entrar na negociação de terras para os desabrigados.

Serão levantados ainda os terrenos da União na redondeza, como os que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, situados em volta da antiga estação ferroviária de São José dos Campos e nas margens da ferrovia, no perímetro central da cidade. As medidas, que serão fechadas em nova reunião na próxima quinta-feira, serão discutidas com o governo paulista e a prefeitura de São José dos Campos, numa futura rodada de negociações.

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), onde fica o terreno conflagrado, pediu desculpas a Paulo Maldos, extensivas ao governo federal. "O pedido foi aceito, claro, mas persiste a nossa divergência quanto ao método usado para desocupação, sem qualquer respeito aos direitos humanos", afirmou Maldos. "Ele me disse que não queria que o desenlace fosse violento. A ideia dele, como a nossa, era que a negociação se estendesse por ao menos 15 dias", garantiu. "Mas a PM e o TJ paulista ficaram com a opção pior: o ataque à população civil e a exclusão social".