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Secretário do RJ é condenado a devolver verba à Saúde

Juíza afirma que houve desvio de finalidade de recurso, que foi aplicado em publicidade institucional em 2009

18 de dezembro de 2013 | 15h 33
CLARISSA THOMÉ - Agência Estado

O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota, foram condenados por uso de verba da saúde em publicidade institucional, em 2009. A juíza Simone Lopes da Costa, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que houve desvio de finalidade de recurso carimbado. A ação foi movida pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze.

Em 2009, duas resoluções transferiram R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social. Pela decisão, o dinheiro deve ser devolvido à Saúde, acrescido de 1% ao mês, além da correção monetária. Na decisão, de 5 de dezembro, a juíza considerou "inadmissível a utilização de verba claramente vinculada à saúde para propaganda institucional".

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que "todos os anos" os recursos do Fundo Estadual de Saúde são transferidos para a realização de "eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção". "A mais importante delas é a campanha 10 Minutos Contra Dengue, que foi responsável por fazer o Rio de Janeiro reduzir em 70% os óbitos por dengue. As ações feitas pela Comunicação Social, com os recursos FES, foram responsáveis por aumentar o número de doadores do órgãos - tirando o Rio de Janeiro do penúltimo lugar levando-o, agora, a ser o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Além de ações que resultaram em recordes anuais sucessivos no número de bolsas de sangue doadas", diz o texto distribuído à imprensa.

A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão. Depois de noticiada a condenação, Côrtes anunciou que deixa o governo no fim do ano, "conforme já acordado com o governador Sérgio Cabral". A secretaria informa que Côrtes vai cumprir seu período de quarentena estudando na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês).




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