Sem votação, Câmara aprova novas medidas para passagens

Seis dias depois de anunciar restrições para o uso de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer, decidiu, em reunião com os líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, instituir as novas regras por meio de ato da Mesa, um instrumento administrativo que não precisa de aprovação pelo plenário. O ato entrará em vigor assim que for publicado.

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A instituição de novas regras por ato da Mesa foi a saída política encontrada pela Casa e pelos líderes para evitar maior desgaste, no caso da votação, em plenário, hoje à tarde, de um projeto nesse sentido. Deputados insatisfeitos com os cortes ameaçavam apresentar uma emenda, durante a votação, para afrouxar as regras e permitir que os conjugês e os filhos dependentes também pudessem viajar às custas da Câmara. Qualquer que fosse o resultado provocaria desgaste para a Casa, interna ou externamente.

Na reunião de hoje, os líderes abriram mão da cota extra de passagens aéreas. Essa foi a única mudança entre o projeto que seria votado e o ato da Mesa já assinado por Temer. Pelas novas regras, a verba de transporte aéreo corresponderá a quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do estado de origem a Brasília. Isso não exclui os deputados do Distrito Federal, que terão o menor valor - R$ 3.764,58. A maior cota é para os deputados de Roraima (R$ 14,989,95).

O ato da Mesa prevê que a cota será usada no território nacional pelo próprio parlamentar ou por assessores, desde que, nesse caso segundo caso, seja comunicado à 3ª Secretaria da Casa. As regras acabam também com a possibilidade de acumular o valor da verba de um ano para o outro e estabelece a publicação dos gastos com passagem na internet, no prazo de 90 dias.

Os líderes partidários divulgaram uma nota formalizando apoio a Temer na decisão de disciplinar as passagens aéreas por meio de ato na Mesa. O presidente da Câmara e os líderes esperam que esse ato ponha fim ao desgaste que a Casa tem enfrentado, com as denúncias de abuso com as passagens aéreas, e com isso retomar a rotina de votações na Casa.

"Vai minimizar o noticiário", disse Temer. Ele prevê que ainda nesta semana o plenário possa votar o projeto que cria o Cadastro Positivo. Isso, no entanto, só poderá acontecer depois que forem votadas duas medidas provisórias que estão trancando a pauta.

Texto atualizado ás 13h22