Senado aprova indicação de Toffoli para o STF

Sabatina

O advogado encerrou seu discurso depois de receber um alerta do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que abriu a sessão para perguntas dos senadores. O líder do DEM na Casa, José Agripino, pediu que Toffoli explicasse sua opiniões sobre sete casos específicos: a extradição de Cesare Battisti, a redução da maioridade penal, Lei de Anistia, cotas raciais nas universidades, o projeto de iniciativa popular contra candidatos ficha-suja, a atuação do Brasil em Honduras, e a tese de reeleição para o terceiro mandato.

"Eu não atuarei no STF como advogado. Atuarei como juiz togado, respondeu Toffoli. Caso eu chegue ao Supremo, será com muita humildade, senador Agripino", respondeu. Sobre a Lei da Anistia, Toffoli esclareceu que "na AGU procurei ter uma atitude de advogado do Estado".

Toffoli sinalizou, no entanto, que poderá votar no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A pedido do governo da Itália, o Supremo decidirá se extradita ou não Battisti, acusado de quatro assassinatos. No início do ano, o Planalto concedeu status de refugiado político a Battisti.

“Não fui consultado sobre a decisão de se conceder o refúgio a Cesare Battisti. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição no julgamento”, afirmou Toffoli, ao lembrar que, como Advogado Geral da União (AGU), não atuou no caso e, portanto, não tem impedimento legal de participar.

Polêmico, o julgamento de Battisti está em andamento no Supremo, com votação de quatro a três a favor da extradição do italiano. A expectativa é que o voto de Toffoli seja favorável ao refúgio dado pelo governo.

"Acho que devemos discutir a situação penal como um todo", declarou, sobre a redução da maioridade penal. Toffoli alegou não ter uma posição absoluta sobre o assunto. "Esse é um tema a ser discutido no Congresso. De lá, ele certamente irá para o STF. Hoje já existe pena para o menor infrator. Essa é uma discussão que o Congresso tem toda a capacidade de fazer."

O advogado não emitiu opinião sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância, apresentado à Câmara na última terça-feira. Mas deu um parecer legal sobre o tema. De acordo com ele, se houver mudanças na lei, a interpretação sobre os "ficha-suja" pode passar por alterações. "A lei 6490 é muito clara: é necessário o trânsito em julgado para o candidato ser inelegível, portanto, ele não pode ser retirado da disputa eleitoral e política".

Em relação às cotas raciais nas universidades, declarou-se impedido, pois teve atuação direta em sua aprovação. "É uma política que tem fundamento, pois existe na Constituição. Ele também disse que o tema deve ser discutido pelo Legislativo.

Reeleição

Toffoli lembrou que era assessor parlamentar no Congresso durante a votação da emenda que permitiu a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em 1996. Lembrou estar muito claro que na Constituição não está prevista uma terceira reeleição.

A respeito da participação brasileira em Honduras, o advogado declarou: "Até onde tenho conhecimento, o governo brasileiro não reconheceu quem está no poder em Honduras. Sei que Zelaya não pediu asilo ao País. O que tenho a falar sobre o assunto é o que tenho acompanhado pelos jornais".