Senado aprova lei que limita uso da internet nas eleições

Demóstenes Torres, Marco Maciel e Eduardo Azeredo. Foto: Celso Junior/AE

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 2, mudanças na legislação eleitoral que, entre outras definições, irão regulamentar o uso da internet na campanha e na cobertura jornalística das eleições de 2010. Com a mudança, os sites noticiosos ficam obrigados a noticiar as candidaturas nanicas com o mesmo espaço dedicado aos candidatos que lideram as pesquisas.

Umas das principais mudanças acatadas pelos senadores é a equiparação da internet ao rádio e televisão na cobertura das candidaturas. Por serem concessões públicas, ambos os meios devem dar exatamente o mesmo espaço para a cobertura dos políticos em campanha. A mesma regra não vale para o jornal em papel, por ser um meio totalmente independente e privado.

Entre as novas regras previstas na proposta estão a que libera o uso da propaganda eleitoral na internet em 2010 e a que obriga, nos debates eleitorais de rádio e TV, o convite a 2/3 dos candidatos, sendo assegurada a participação de quem tiver mais de 10 deputados federais.

Além disso, a proposta aprovada pelos senadores alterou o texto da Câmara e acaba com o voto em trânsito para presidente da República e com a necessidade de impressão do voto nas urnas eletrônicas. A reforma estabelece ainda que os programas sociais do governo não podem ser ampliados em ano de eleições, mas permite que seus benefícios sejam reajustados.