Senado aprova MP que compena perdas da Lei Kandir

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, em rápida votação simbólica, o texto da Medida Provisória 585/2012, que destina R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios exportadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. Os parlamentares acataram parecer do relator da matéria, o líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que manteve inalterado a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro do ano passado.

No seu parecer, Gim Argello destacou que os repasses são feitos desde 2004. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) retirou um destaque para votação em separado que iria apresentar em plenário, ao argumentar que a proposta já havia sido rejeitada pela Câmara. Randolfe não chegou a comentar o teor do destaque.

Segundo o texto da MP, os Estados exportadores que mais receberam recursos por meio da medida foram Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal não receberá recursos este ano. O rateio dessas verbas é definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda de todo o País.