Senado não vê 'privilégio' e aprova acordo entre Brasil e Vaticano

O acordo entre o Brasil e o Vaticano, que estabelece uma relação jurídica com a Igreja Católica no país, foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado. As mudanças aguardam agora a publicação de decreto presidencial para entrarem em vigor.

Assinado em novembro passado pelo presidente Lula e o Papa Bento 16, o acordo - também conhecido como concordata - envolve questões polêmicas, como o ensino religioso nas escolas públicas, a proibição de demolição de edifícios ou objetos ao culto católico e a laicidade do Estado.

O acordo foi criticado por especialistas e parlamentares, que argumentam que a concordata "privilegia" a Igreja Católica. A maioria dos senadores, no entanto, entendeu que o acordo não discrimina outras religiões e que apenas "consolida" uma "relação histórica e já vigente" com a Igreja Católica no país.

O relator do projeto, senador Fernando Collor (PTB-AL), que votou de forma favorável ao acordo, disse que "o princípio da laicidade está garantido", mas que não se pode confundi-lo com laicismo, "que sufoca a manifestação pública de religiões".

Críticas

Em diversos pontos o texto cita especificamente a Igreja Católica, o que, na interpretação de alguns especialistas, vai de encontro ao princípio da laicidade do Estado, garantido pela Constituição.

O acordo diz, por exemplo que "nenhum edifício, dependência ou objeto ao culto católico pode ser demolido... salvo por necessidade ou utilidade pública".