Senado ouvirá dirigentes de agências e 3 ministros

Os dirigentes das agências reguladoras, além dos ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça vão precisar prestar esclarecimentos anuais ao Senado Federal a partir de agora. Os senadores mudaram na tarde desta quinta-feira o Regimento Interno da Casa que trata dessa questão. A medida passa a valer a partir da publicação no Diário do Senado.

Quando indicados pela Presidência da República para os cargos, os dirigentes de agências reguladoras são sabatinados pelo Senado. Os ministros de Estado, em geral, são chamados para falar aos parlamentares apenas em casos excepcionais, como em escândalos. O único que hoje tem de comparecer ao Congresso com periodicidade é presidente do Banco Central, obrigado a fazer um balanço do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária duas vezes por ano, 90 dias após o encerramento de cada semestre.

Com a alteração, essas novas autoridades serão convocadas todos os anos para falar, em uma reunião conjunta da comissão temática pertinente e das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE)e de Constituição e Justiça (CCJ), sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências.