Senado recebe nesta segunda projeto de orçamento para 2010

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe nesta segunda-feira, 31, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2010 das mãos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardes. A entrega está prevista para ser realizada às 17h30 desta segunda, na sala de audiências da Presidência do Senado.

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O Executivo, representado no caso pelo ministro Bernardes, deve entregar o projeto de orçamento para o Legislativo até o dia 31 de agosto. O Congresso deve devolvê-lo para o Executivo até o dia 22 de dezembro. Então, o presidente da República sanciona o projeto, que é impresso no Diário Oficial.

O projeto de orçamento deve conter a previsão de receita (arrecadação) e de despesas para o ano financeiro seguinte à sua aprovação. Segundo a Constituição brasileira, deve atender as demandas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.