Simon: Congresso indica a Lula para editar menos MPs

O ato político do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória (MP) 446 foi, segundo o senador Pedro Simon (PMDB-RS), uma indicação do Congresso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que chegou o momento de dar um freio na edição de MPs. "Não era a chacoalhada de que precisávamos? Não é hora de sentar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazer um entendimento?", perguntou o senador Pedro Simon a um plenário ainda sob impacto da decisão de Garibaldi.

Não é de hoje que o presidente do Senado tem feito, inclusive publicamente, ao lado de Lula, no Congresso e no Planalto, restrições ao excesso de MPs. A principal queixa dos senadores e deputados da oposição e mesmo de parlamentares da base aliada é de que o presidente vem recorrendo a esse instrumento previsto em lei de modo abusivo, sem respeito à exigência legal de ser editada para atender a situações urgentes e de relevância.

"Já se usou MP até mesmo para comprar carro", afirmou Simon, ressaltando a banalidade em que se transformou o uso deste recurso. Depois de elogiar Garibaldi Alves, em discurso ouvido com atenção pelos colegas, os senadores afirmaram que o teor da MP, que concede anistia geral às entidades filantrópicas, seria uma afronta, por beneficiar entidades acusadas de irresponsabilidade com o dinheiro público.