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Mensalao

STF conclui processo e Pedro Henry pode ser preso

12 de dezembro de 2013 | 16h 52
MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou nesta quinta-feira, 12, o fim do processo do mensalão em relação ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o parlamentar poderá ser preso a qualquer momento para iniciar o cumprimento da pena imposta pelo plenário do STF por envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com despacho de Joaquim Barbosa, ocorreu nesta quinta o que no jargão jurídico é denominado "trânsito em julgado" do processo. Ou seja, quando o resultado de um julgamento se torna definitivo e não pode mais ser modificado. O trânsito em julgado foi decretado ainda em relação a Rogério Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, também condenado. O passo seguinte ao trânsito em julgado deverá ser a execução da pena, isto é, o recolhimento do condenado a um estabelecimento penitenciário para que ele comece a cumprir a punição no regime semiaberto.

Nesse sistema, ele pode pedir autorização do Judiciário para se ausentar da prisão durante o dia para trabalhar. No entanto, terá de retornar para dormir na cadeia. A expectativa é de que antes de ir para a penitenciária, Pedro Henry siga o exemplo de dois ex-colegas, José Genoino e Valdemar Costa Neto, que renunciaram aos mandatos.

Costa Neto está no complexo penitenciário da Papuda, onde também cumprem pena outros condenados por envolvimento com o mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após ter passado menos de uma semana na Papuda, José Genoino alegou que estava com problemas cardíacos e foi transferido para um hospital em Brasília. Depois de ter recebido alta hospitalar, ele foi para prisão domiciliar, onde está até hoje.

Joaquim Barbosa precisa definir a situação de José Genoino. Ou seja, se ele permanecerá em prisão domiciliar ou se irá para a prisão. O presidente do STF também tem de decidir o destino do ex-deputado Roberto Jefferson, que pediu para ficar em prisão domiciliar sob a alegação de que foi submetido recentemente a uma cirurgia para extração de câncer no pâncreas e que está em tratamento médico. Os dois ex-congressistas passaram por perícias médicas.




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