STF dá prazo para Itália se manifestar sobre caso Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu prazo para que o governo da Itália e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre mais um pedido de liberdade do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 70, quando militava em grupo de extrema esquerda.

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Peluso é o relator do processo de extradição movido pelo governo italiano. Battisti encontra-se preso preventivamente no Brasil desde março de 2007.

O governo da Itália terá que se manifestar em cinco dias, contados a partir da notificação do despacho. Já o parecer da PGR não tem prazo legal para ser emitido.

O novo pedido de liberdade foi ajuizado pela defesa na última sexta-feira, 13. Outros quatro pedidos já foram negados pela Corte desde a concessão do refúgio a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano.

Desta vez, os advogados de Battisti reiteraram que o processo de extradição deveria ser extinto e o italiano colocado em liberdade.

Caso o Supremo mantenha a decisão de julgar o processo de extradição, a defesa pede que Battisti seja colocado em prisão domiciliar.