STF decide que investigará somente Pimentel em denúncia do MP

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli decidiu que apenas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, vai responder perante o tribunal à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ele por dispensa ilegal de licitação e "desvio de recursos em proveito alheio". Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito da capital.

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Na segunda-feira à noite, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar contra o ministro por causa das suspeitas de que ele teria praticado tráfico de influência ao ter recebido R$ 2 milhões em consultorias em 2009 e 2010, período em que estava fora da prefeitura e do governo federal. O colegiado decidirá em março se abrirá uma investigação contra Pimentel ou se arquivará o caso.

No caso denunciado pelo MP estadual, a prefeitura não se valeu de uma licitação para contratar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), responsável pela instalação das câmeras. Em vez disso, teria firmado irregularmente um convênio com a entidade por R$ 8,4 milhões. Além disso, uma perícia apontou um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 5 milhões, uma vez que o contrato de vigilância só conseguiu comprovar, segundo o MP, a compra de cerca de R$ 3,4 milhões em equipamentos do sistema de vigilância eletrônica.

Como o ministro detém foro privilegiado, a denúncia do MP estadual foi encaminhada ao STF. A acusação chegou ao tribunal em maio passado, sendo distribuída para Dias Toffoli. Em decisão publicada no Diário de Justiça do dia 1º, o ministro do Supremo decidiu devolver o caso envolvendo os outros cinco denunciados à primeira instância. Toffoli acatou parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para manter somente Pimentel no STF.

"Entendo que o desmembramento do feito é medida necessária e de grande utilidade à elucidação dos fatos. Efetivamente, não há qualquer particularidade relevante que não recomende o desmembramento do inquérito", afirmou Toffoli, ao destacar na decisão que a medida servirá para racionalizar os trabalhos.

No despacho, o ministro do STF deu prazo de 15 dias para Pimentel oferecer sua defesa prévia à denúncia. Contactada na manhã de hoje, a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento informou à reportagem que o advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos era quem iria se pronunciar sobre o assunto. Pimentel está em viagem aos Emirados Árabes. Ao longo do dia, o Estado deixou vários recados nos telefones do escritório de Bastos, informando o teor da reportagem, mas não obteve retorno.